Fabio Perussi
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Fabio Perussi

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Comentários

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Comentário · há 5 anos

Abolitio criminis

Associação Brasileira de Advogados · há 12 anos

Você está certo, se as drogas ilícitas forem legalizadas há abolitio criminis, sendo que a portaria do Ministério da Saúde é regulamentadora, pois ela define o que é e o que não é droga considerada ilícita. Vale ressaltar que abolitio criminis pode ser total ou parcial, pois a lei pode dizer que não existe mais drogas ilícitas, mas pode ser parcial, ou seja, determinada substância (maconha por ex.) deixa de ser droga ilícita.

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Comentário · há 8 anos

Juiz Presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas diz que absolveria Lula

Andre Cavalcanti Pierre de Messias · há 8 anos

Primeiramente, como Magistrado, deveria abster-se de comentar atuação de um colega.

Por segundo, provavelmente não leu e nem examinou as provas colidas nos autos.

Por terceiro, além do livre convencimento do Magistrado Sergio Moro, houve recurso ao E. TRF e lá também houve condenação, por unanimidade, inclusive com aumento de pena.

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